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CONTRATO DE ASSINATURA DOS SERVIÇOS DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INTERNET
CHAPNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA, empresa estabelecida á avenida Onze, 266 – centro, município de Chapadão do Sul Estado de Mato Grosso do Sul, Inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.781.156/0001-98, representada pelos seus proprietários identificados NA PROPOSTA DE ADESÃO, doravante denominada simplesmente "CHAPNET", e a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA identificada na PROPOSTA DE ADESAO e no cadastramento do banco de dados eletrônicos da CHAPNET, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, Celebram O presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
Durante o prazo deste contrato, A CHAPNET colocará à disposição do CONTRATANTE, através de meios digitais de transmissão de informações, seus serviços abaixo descritos:
- O acesso do CONTRATANTE à rede mundial de computadores, a INTERNET.
- Um endereço principal de correio eletrônico ("e-mail")
, exclusivo para o CONTRATANTE.
- Outros endereços eletrônicos vinculados ao principal
, quando for de necessidade do CONTRATANTE.
- Acesso do CONTRATANTE a áreas de conteúdo do site CHAPNET
restrita aos assinantes do mesmo.
O CONTRATANTE no ato da assinatura da PROPOSTA de ADESAO, torna-se automaticamente assinante
da CHAPNET, obrigando-se a pagar as mensalidades, de acordo com o que estiver pactuado na proposta, que
para todos os efeitos é parte integrante deste contrato.
O CONTRATANTE, uma vez que tenha se tornado assinante da CHAPNET, terá direto:
– À quantidade de horas mensais de uso, não acumuladas,
especificadas na proposta de adesão; EVENTUAIS horas extras serão
cobradas com base no preço por hora de uso, mencionado na página
da CHAPNET, calculadas e cobradas minuto a minuto, as horas ou frações
de horas extras;
A quantos e-mails adicionais desejar o CONTRATANTE oferecidos a si próprio
e/ou a pessoas físicas parentes de primeiro grau desde que observada
a condição que se segue: A não utilização
do e-mail adicional por 03 (três) meses consecutivos ocasionará
o seus cancelamento e a sua disponibilidade para outros assinantes que
assim o desejarem;
Os e-mails adicionais não fornecem acesso ao conteúdo
da CHAPNET nem à conexão na INTERNET, sendo destinados
apenas para o envio e recebimento de mensagens de e-mail. Somente o
titular da conta terá acesso ao conteúdo CHAPNET e à
CONEXÃO NA INTERNET.
Os e-mails adicionais criados a partir de contas de pessoas jurídicas
terão um custo unitário de acordo com tabela mensal publicada
no Site.
O CONTRATANTE deverá possuir o equipamento mínimo para acesso (linha telefônica, computador, modem e os "softwares" necessários à conexão com a CHAPNET). A CHAPNET não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade de quem colocar produtos ou serviços à venda via CHAPNET ou INTERNET. A CHAPNET tampouco se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do CONTRATANTE provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões. A CHAPNET não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, RELATIVAMENTE À CONEXÃO tanto com INTERNET como com o acesso discado, esteja isento de falhas e/ou interrupções.
– O CONTRATANTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas
decorrentes da utilização dos serviços, incluindo,
sem limitação, as despesas com as ligações
telefônicas utilizadas para o acesso.
Para fins de cadastramento o CONTRATANTE criará um nome ("login") e uma senha ("password") e informará a CHAPNET todos os dados necessários para cadastramento e proposta de adesão, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso os dados informados pelo CONTRATANTE no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do CONTRATANTE, a CHAPNET terá o direito de cancelar automaticamente a conta, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao CONTRATANTE.
5.1 - O CONTRATANTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE que o cadastramento mencionado na cláusula
anterior seja feito , bem como que a CHAPANET forneça as informações constantes no referido cadastro
aos provedores independentes de conteúdo comercial constante do site da CHAPNET, com os quais o
CONTRATANTE realizar algum tipo de transação comercial.
O plano de acesso ilimitado ou qualquer outro plano que venha ser negociado
com a CHAPNET, não dão direito, em hipótese alguma,
a conexões simultâneas com o mesmo nome ("login")
e a mesma senha ("password").
- Para Ter acesso a conexões simultâneas com o mesmo nome
("login") e a mesma senha ("password") o CONTRATANTE
deverá optar necessariamente por um plano de assinatura especial
com pagamento de horas adicionais pelo uso simultâneo ou duplicado.
- O CONTRATANTE será RESPONSÁVEL por quaisquer encargos
decorrentes da utilização da CHAPNET em seu nome E/OU
com a sua senha ("password"), devendo tomar todas as medidas
necessárias para IMPEDIR a utilização de sua senha
por QUAISQUER terceiros.
Todos os materiais, "softwares", marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pela CHAPNET (com exceção dos "softwares" expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade da CHAPNET , de Provedores Independentes, ou ainda de pessoas físicas ou jurídicas. Qualquer violação a esses direitos pelo CONTRATANTE ou por terceiro utilizando-se de sua senha ("password") será DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, implicando a adoção das medidas legais aplicáveis e na imediata rescisão do presente contrato.
Este contrato é celebrado por prazo indeterminado entrando em
vigor na data da assinatura da proposta de adesão. Qualquer uma
das partes poderá, a qualquer tempo , rescindir o presente contrato,
mediante comunicação por escrito à outra parte
(inclusive por fax ou e-mail), sem que isto implique em infração
ao presente acordo, desde que o CONTRATANTE não tenha violado
nenhuma das cláusulas deste contrato.
A CHAPNET poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao CONTRATANTE, não implicando qualquer infração ao presente contrato.
A CHAPNET reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando ao CONTRATANTE, previamente por correio eletrônico ("e-mail"), ou via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por "e-mail" ou via postal, dentro do prazo acima referido.
O CONTRATANTE será responsável pelo uso dos serviços providos pela CHAPNET, em observância de todas as leis autorais e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis, e das Normas de Segurança e privacidade publicadas e divulgadas pela CHAPNET.
O pagamento das mensalidade poderá ser efetuado conforme opção no ato do cadastramento, ou alteração por parte do CONTRATANTE, através de Cartão de Crédito e Débito em conta corrente (conforme opções disponíveis no ato do cadastramento).
– No caso de impossibilidade do débito das mensalidades
nas modalidades acima descritas, A CHAPNET reserva-se o direito de emitir
contra o CONTRATANTE um boleto para cobrança dos serviços
prestados, através da rede bancária disponível.
Na hipótese do não pagamento na data prevista, O CONTRATANTE
incorrerá em:
Juros de mora(praticados pelo mercado financeiro), ao mês sobre
o valor total do débito calculado da data do vencimento até
a data do efetivo pagamento;
Atualização monetária calculada da data do vencimento
até a data do pagamento da obrigação, pela variação
do IGPM no mesmo período;
Multa moratória de 2%(dois por cento) calculada sobre o valor
do débito, cobrada de uma única vez.
- Qualquer atraso no pagamento das mensalidade dará o direito
a CHAPTNET de proceder à desativação do acesso
do CONTRATANTE até o eventual pagamento.
O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE DECLARA e garante, para todos os fins de
direito:
– Possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato
e utilizar os produtos e serviços objeto deste
contrato;
- Ser financeiramente responsável pela utilização
dos produtos e serviços objeto deste contrato e Ter condições
financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes
deste contrato;
- Reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes,
com a ASSINATURA DA
PROPOSTA DE ADESÃO e que LEU E ESTÁ CIENTE E DE PLENO ACORDO de todos os termos e
condições deste contrato.
Este contrato constitui o entendimento integral entre o CONTRATANTE e CHAPNET. O CONTRATANTE não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste contrato sem a prévia anuência por escrito (inclusive por fax ou e-mail) da CHAPNET.
As partes elegem o Foro da Comarca de Chapadão do Sul como competente para dirimir quaisquer dúvidas controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Chapadão do Sul(MS), 10 de abril de 2000
CONTRATANTE CHAPNET SERV. DE COMUNICAÇÕES LTDA
